O diretor da ProWine São Paulo, Christian Burgos, moderou a mesa redonda “Os Riscos do Imposto do Pecado”, durante o ProWine Forum. Participaram do debate o advogado especializado em estratégia tributária, José Renato Camilotti; o diretor executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Hélio Marchioro; o presidente da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) e diretor da Casa Flora, Adilson Carvalhal; e o o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Vinho de Inverno (Anprovin) e CEO da Vinícola Góes, Claudio Góes. A reforma tributária em andamento no país está gerando grande preocupação entre produtores de vinhos. Uma nova ferramenta do Banco Mundial projeta aumentos significativos nas alíquotas do Imposto Seletivo, que faz parte das mudanças fiscais propostas. 

O Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e bebidas açucaradas. Estima-se que cervejas e chopes possam enfrentar alíquotas de 46,3%, enquanto outras bebidas alcoólicas, incluindo o vinho, possam ser tributadas em até 61,6%. Esse aumento preocupa especialmente o setor de vinhos, que, em muitos países, é classificado como um alimento, não como uma bebida alcoólica comum.

Camilotti explicou que há dois tipos de alíquotas possíveis: ad valorem (proporcional ao valor do próprio produto) e ad mensuram (fixa para cada unidade de medida de determinado bem). Segundo ele, a aplicação cumulativa de ambas no Imposto Seletivo seria um problema legislativo.

“A Constituição Brasileira prevê uma ou outra. Se a sobreposição ocorrer, tenho certeza de que inúmeros escritórios de advocacia entrariam, no dia seguinte, com ações contra essa alíquota, gerando incerteza e um ambiente hostil de negócios, em função da insegurança jurídica”, afirmou ele, que também é sócio de um escritório.

Atualmente, o assunto é discutido no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. Até 17 de outubro, já somam mais de 1.400 emendas ao texto, que também determina tributações variadas de acordo com o teor de álcool das bebidas.

“A dupla incidência foi a nossa primeira surpresa, porque estamos fazendo uma reforma tributária visando à simplificação e ao não aumento de impostos, o que está indo por terra. A teoria de que quanto maior o teor alcoólico, pior a bebida é para a saúde é outro desenho perigoso”, defendeu Carvalhal. Ele também acredita que este é o melhor momento para criar uma força-tarefa e unir o setor vitivinícola em torno do tema. Isso porque, na opinião dele, o Senado Federal tem feito apreciações mais técnicas e mais aprofundadas em comparação com a Câmara dos Deputados, por exemplo.

Nesse trabalho conjunto, os especialistas concordam que é preciso chamar a atenção para o caráter desenvolvimentista da indústria do vinho. Os impactos negativos do Imposto Seletivo ainda poderiam afetar outros setores da economia, como o de bares e restaurantes, que têm parte do faturamento, por vezes, atrelada à venda da bebida.

“Nós estamos dentro de uma cadeia produtiva que tem como base a agricultura familiar, de pequenos produtores. Ao redor dessas comunidades, se desenvolvem a gastronomia, a hotelaria e a indústria de insumos, máquinas e equipamentos. Além de eventos e turismo. Não olhar com diferenciação uma cadeia produtiva desse porte é perder de vista o caráter de desenvolvimento harmônico”, disse Marchioro.

Ao encontro dos demais especialistas, Góes acredita ser necessário criar agendas e chegar aos políticos para explicar a “real função” do vinho, que passa pela produção de riquezas e empregos, além da fixação de comunidades em áreas rurais. “Já conseguimos encorpar a frente parlamentar em Brasília, mas ainda é pouco”, ressaltou.

Burgos fez breves comentários ao longo do encontro e também defendeu o caráter singular do vinho. “Deve ser visto como um elemento complementar à alimentação. Mais do que nunca, é importante convocar outros comunicadores e influenciadores a defender o vinho como um elemento de conexão social, de vida em família e de saúde”, contou.

Com informações da Revista Adega