Durante o Simpósio Internacional Vinho e Saúde, que ocorreu paralelamente à ProWine São Paulo 2024, foi lançada a campanha “Vinho Legal”, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”. A iniciativa, liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados do Ministério da Agricultura, se fez necessária a partir do crescente número de apreensões de vinhos ilegais no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais. Além das possíveis consequências à saúde, a arrecadação do setor também é afetada.

“Para estarem aptos à comercialização, vinhos, e outras bebidas e alimentos, devem estar registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária. Possibilitando que façam controle de qualidade. A falsificação e adulteração de produtos pode causar risco aos consumidores e prejudicar os produtores legalizados”, destaca a assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das entidades apoiadoras da campanha, Letícia Fonseca.

A Secretaria Estadual da Agricultura de São Paulo, a Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados do Estado de São Paulo, o Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) e a Associação Nacional dos Produtores de Vinho de Inverno (Anprovin) também estão envolvidos na campanha.

A ação conta ainda com a participação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho (RS), do Sindivinho (RS), do Sindvinho (MG), do Sindusvinho São Roque (SP), Sindivinho Jundiaí (SP), do Sindivinho (SC), da ABE, da Asbrasucos, da BFBA, da Abrabe, da Uvibra, da Agavi, da Fecovinho, da ACIU, da FIEMG, da OCB, do Idesfe de outras entidades representativas do setor e dos consumidores.

“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica a presidente do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto.

Apreensões

A organização da campanha alerta que, nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Segundo dados da Receita Federal, em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema.

Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas, ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.

“Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.

Produtos ilegais

As entidades informam que as principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência.

“O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos”, ressalta o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros.

Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.

Conforme Fernanda, vinhos de descaminho não são inspecionados nem regulamentados, o que significa que não há garantia de qualidade e segurança no consumo. “Esses produtos podem conter ingredientes tóxicos e substâncias nocivas à saúde”, enfatiza a pesquisadora.

Impactos na qualidade

Além dos danos à saúde, a falta de controle na conservação e transporte de vinhos ilegais pode causar variações físico-químicas e sensoriais, como a oxidação. Essas alterações podem ser detectadas por análises laboratoriais comparando com vinhos genuínos, e até mesmo serem perceptíveis sensorialmente por consumidores treinados.

O uso de substâncias químicas, aditivos e coadjuvantes de elaboração em doses superiores às recomendadas, ou não recomendadas para consumo humano, também é uma preocupação quanto aos vinhos adulterados/falsificados.

Como detectar fraude

Produtos estrangeiros devem conter, entre outras informações, o contrarrótulo em português, conforme lei federal, o número do registro do Ministério da Agricultura e dados do importador e exportador. Se o vinho tiver contrarrótulo em língua estrangeira, não foi importado legalmente. Analiticamente, métodos como cromatografia líquida e gasosa, análise de isótopos estáveis e ressonância magnética nuclear são usados para detecção de fraudes.

Adulterações como a adição de fermentados de outras frutas, açúcar ou água exógena não geram riscos à saúde, mas enganam o consumidor sobre a composição do produto. Esse tipo de adulteração é detectado por métodos analíticos oficiais do Mapa e da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

Como denunciar

Caso o consumidor encontre produtos ilegais sendo comercializados, pode fazer uma denúncia ao Mapa, responsável pelo controle de bebidas em nível nacional. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Mapa ou em qualquer uma de suas superintendências regionais.

Além disso, é possível denunciar em uma unidade da Receita Federal, que tem a atribuição legal de aplicar penalidades, como o perdimento, para mercadorias que entraram irregularmente no país. Também é possível registrar denúncias por meio do Fala.br.

Com informações do Globo Rural e do Agro Estadão